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Câmara Municipal de Cícero Dantas

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Cícero Dantas

Câmara de Cícero Dantas aprova minuta de projeto para garantir que casa legislativa tenha ao menos uma sessão por semana

Fonte: Dhiogo Oliveira
07/05/2024 às 16h09

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Os vereadores de Cícero Dantas (BA) aprovaram por unanimidade, na noite desta terça-feira (12) uma minuta de projeto de resolução de autoria do vereador Nenê de Nedito (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de que se tenha ao menos uma sessão ordinária por semana, na casa legislativa local. A pauta já havia sido elaborada na semana passada, mas por conta de falta de tempo para ser protocolada na mesa diretora, não havia sido ainda apreciada pelos parlamentares.

Nenê de Nedito, que é líder da bancada de oposição no legislativo, considera que o regimento da casa é ultrapassado quanto ao assunto, e que os vereadores precisam dar uma resposta à sociedade, ávida pela representação parlamentar no plenário Celerino Venceslau dos Santos, onde os temas relativos às políticas públicas municipais são deliberados e votados.

“Essa matéria é, única e exclusivamente, um reclame geral do povo de Cícero Dantas. O senhores (imprensa e população), mais do que eu, são testemunhas natas, que nas terças-feiras, quando os cidadãos se deslocam de suas casa, e vem aqui, para a Câmara, ou quando o pessoal de casa para um pouco o que estão fazendo e ligam o televisor ou celular esperando o horário de início de sessão a Câmara, não é só para presenciar algum tipo de discussão descabida entre vereadores, mas sim, para acompanhar o trabalho de cada parlamentar e aqueles assuntos relevantes ao desenvolvimento da nossa cidade, aqui trazidos para a tribuna por nós”, argumentou o vereador em discurso.

Nenê defende que as cerimônias religiosas que acontecem nos povoados do município e que geralmente convidam o corpo de vereadores nos dias de terça-feira não podem ser desculpa para a não-realização de sessões durante a semana. “As terças-feiras são os dias que mais os santos são prestigiados e homenageados. E aí, algumas vezes, acontece de assuntos e discussões relevantes passarem despercebidas por conta de não haver a sessão”.

O texto da proposta do vereador estabelece, que em caso de não ser possível a realização da sessão no dia das terças, os vereadores estarão automaticamente convocados para a presença na mesma, no dia seguinte, e assim, sucessivamente, sempre no horário das 19h30, com 15 minutos de tolerância. Com a aprovação da matéria, agora o texto seguirá novamente para a mesa diretora – desta vez como projeto de resolução – para que possa ser discutido pelos parlamentares e votado em definitivo. Caso aprovada, a mudança será inserida no regimento interno, alterando o disposto no seu artigo 111.

MOÇÃO DE PESAR

Na sessão desta terça, os vereadores também aprovaram de modo unânime e em votação simbólica, uma moção de pesar apresentada pelo parlamentar Guilherme de Weldon (PDT), em decorrência do falecimento do Sr. José Moreira Mota, mais conhecido como Moreira, e que residia no Povoado Trindade. Segundo o autor da moção, ele tinha 81 anos de idade e recentemente, vinha sofrendo com problemas de saúde.