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Câmara Municipal de Cícero Dantas

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Cícero Dantas



Diário Oficial


O Diário Oficial da Câmara Municipal de Cícero Dantas é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
28/09/2023 619 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 4º BIMESTRE 2023.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2023.
-.
-		 TBSB7EADM1DGDAOC3OTY+A
25/09/2023 618 PORTARIA Nº 20/2023- Férias servidor Álvaro Eduardo A. Santos.
-PORTARIA Nº 21/2023- 30 dias de licença prêmio ao servidor efetivo Abel Ferreira Alves.
-		 SGO9ZHFYLPJX439OEI/NVA
20/09/2023 617 DECRETO FINANCEIRO Nº 10 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 LTT19HY/MUO2TXKMZ6IYWG
15/09/2023 616 DECRETO FINANCEIRO Nº 9 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. ICRWDINTGA+ZDLZTOIIL7Q
14/09/2023 615 RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.
-HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.
-		 0IE7M0LV/Y+CSDHWKAB40G
06/09/2023 614 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 18/2023. 1DFLYUFUHYFOR45RUIP6KA
05/09/2023 613 DECRETO Nº 09 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. FMTBHLR9AT3HYX5PGG1AEG
31/08/2023 612 PORTARIA Nº 19/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023. BWNBJMMVVEHSN0ALBFXRBQ
28/08/2023 611 PORTARIA Nº 17/2023.
-PORTARIA Nº 18/2023 .
-		 XOJUKXMMCRYBHZBQG69X4Q
25/08/2023 610 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023. 6PWBOYL2SVRA5IDLICNJSW
16/08/2023 609
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 19/2023.
-		 ZOCULYS8I0POZTYGHAPQNG
11/08/2023 608 DECRETO FINANCEIRO Nº 8 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 MZOXRDVCMTEYOUZFMUJONT
01/08/2023 607 PORTARIA 16/2023 - FÉRIAS SERVIDORA CARLA MENEZES
-
-		 RTJDMKISNKEWODOTRDGAMD
31/07/2023 606 EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2023.
-RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.
-HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.
-		 MIIXMDMSMJOXNUFCRJFENT
27/07/2023 605
-DECRETO FINANCEIRO nº 7 DE 03 DE JULHO DE 2023.
-		 MDUZNEJONZUZODOOMUKSOT
20/07/2023 604 EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2023. NEINDVFOTC4OEFEMKNFNZ
17/07/2023 603 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 20/2023.
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023.
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.
-		 RUFFMKUSODRFRDMTOUIONU
14/07/2023 602 DECRETO Nº. 08/2023 DE 14 DE JULHO DE 2023 AZDGOUJBAJI2OZYDODAZOE
12/07/2023 601 EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023. MTYSMZLGNDASRDVBRKIFOT
29/06/2023 600 CONTRATO ALUGUEL REIXNUMZOUVCNZA2OJAZRU
26/06/2023 599 PORTARIA Nº 15/2023. NJLDODNCRTCZNTE4NUYWOT
21/06/2023 598 DECRETO Nº 07 DE 21 DE JUNHO DE 2023. OTG4MZUYNOO INEUSQUZENK
12/06/2023 597 PORTARIA Nº 14/2023. RTIZOEMYODZERJGZMKRENMT
06/06/2023 596 DECRETO FINANCEIRO Nº 6 DE 06 DE JUNHO DE 2023. ODYZNTOWRDLGMZISMDVCMJ
05/06/2023 595 RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.
-HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.
-		 NKVDRDO4OEGOREIXCOFCND
31/05/2023 594 INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2023.
-INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2023
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 24/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 06/2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
29/05/2023 593 PORTARIA Nº 013/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
24/05/2023 592 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 2º BIMESTRE 2023.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2023.
-
-		 SFHPWFCI1AXQHNVBUERJEQ
24/05/2023 591 AVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.
-AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
22/05/2023 590 PORTARIA Nº 12/2023 DE 22 DE MAIO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
19/05/2023 589 DECRETO nº 5 DE 19 DE MAIO DE 2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
17/05/2023 588 INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/05/2023 587 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023.
-		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
28/04/2023 586 PORTARIA Nº 11/2023 - Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora Carla Silva Menezes, do quadro de efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências U/DOYLIW924E9L7BV962CW
26/04/2023 585 DECRETO FINANCEIRO nº 4 DE 14 DE ABRIL DE 2023. Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
26/04/2023 584 EXTRATO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2023 DISPENSA DE VALOR Nº 05/2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
25/04/2023 583 PORTARIA Nº 10/2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
17/04/2023 582 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 0152023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
05/04/2023 581 DECRETO 32/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023.
-DECRETO Nº 33/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023.
-RESOLUÇÃO DE Nº 002/2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/04/2023 580 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023). Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/04/2023 579 DECRETO Nº 29/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023.
-DECRETO Nº 30/2023 DE 31 03 DE ABRIL DE 2023.
-DECRETO Nº 31/2023 DE 31 03 DE ABRIL DE 2023
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
31/03/2023 578 DECRETO Nº 28/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a exoneração dos servidores e servidoras ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Cícero Dantas - BA, e das outras providências. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
30/03/2023 577 EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS . Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
29/03/2023 576 LEI COMPLEMENTAR 001/2023
-DE 24 DE MARÇO DE 2023		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
28/03/2023 575 DECRETO nº 66 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
27/03/2023 574 PORTARIA Nº 09/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
22/03/2023 573 ATO DE PUBLICAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2023 (ERRATA) .
-DECRETO Nº 27/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/03/2023 572 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CÍCERO DANTAS. 5DH9/SUEFHIGZGV2ZH1X8W
09/03/2023 571 DECRETO Nº 2 DE 09 DE MARÇO DE 2023 . Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
08/03/2023 570 DECRETO nº 1 DE 08 DE MARÇO DE 2023.
-RESOLUÇÃO DE Nº 001/2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
06/03/2023 569 DECRETO Nº 26/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023 “Nomeia Servidora Pública a Srta RUANA DE JESUS CONCEIÇÃO para o cargo de ASSESSOR(a) do LEGISLATIVO do quadro de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
01/03/2023 568 PORTARIA Nº 007/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº 008/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
-
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
28/02/2023 567 PORTARIA Nº 005/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 006/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/02/2023 566 ERRATA - ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 13/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 14/2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
16/02/2023 565 ERRATA - ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 13/2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
15/02/2023 564 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 11/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 12/2023 .
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
14/02/2023 563 DECRETO 25/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe Sobre O Recesso De Carnaval e da outras providências. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
09/02/2023 562 (ERRATA) ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023 DISPENSA DE VALOR Nº 01/2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
09/02/2023 561 PORTARIA Nº 04/2023 - Conceder 30 (trinta dias) dias de férias a servidor público do quadro de efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
06/02/2023 560 PORTARIA Nº 02/2023
-DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2023
-PORTARIA Nº 03/2023		 Diario Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipa
06/02/2023 559 DECRETO Nº 23/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 - Nomeia Servidor Público o Sr. JOANDERSON DE SOUZA MATOS para o cargo de PORTEIRO do quadro de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
03/02/2023 558 PORTARIA Nº 01/2023- Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora Carla Silva Menezes, do quadro de efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
02/02/2023 557 DECRETO Nº 22/2023 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 . Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
01/02/2023 556 DECRETO Nº 11/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 12/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 13/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 14/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 15/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 16/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 17/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 18/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 19/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 20/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 21/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
01/02/2023 555 DECRETO Nº 08/2023 DE 01 FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 09/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 10/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
30/01/2023 554 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022.
-EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023.
-		 Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
24/01/2023 553 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 09/2023. Dirio Oficial do LEGISLATIVO Cmara Municipal
18/01/2023 552 ERRATA - ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 06/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 10/2023.
-		 RTE1RUISREYXMTYXODQ5NJ
18/01/2023 551 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 02/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 09/2023.
-		 REMXQO0RCMTG3OUJFQUISRJ
13/01/2023 550 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 03/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 04/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 08/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 05/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 06/2023 . 		NJA1RJE1MJYZODHEMJFBQT
11/01/2023 549 DECRETO Nº 07/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023- Dispõe sobre o expediente desta repartição pública durante o Recesso Parlamentar e dá outras providências. OEZGNJCOQKQ20UY4NJHEQZ
11/01/2023 548 DECRETO Nº 04/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 05/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 06/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
-		 NEISNTUWOUQO0MUI4O0DZFR
04/01/2023 547 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023 – INEX Nº 01/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2023 – INEX Nº 02/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2023 – INEX Nº 03/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023 – INEX Nº 04/2023.
-ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023 – DISPENSA DE VALOR Nº 01/2023.
-		 Q0YZRKOXOTM2MZJEMDNBQT
03/01/2023 546 REPUBLICAÇÃO DAS ATAS DE POSSE RUYOMZLCRTHGRDDCOZI3MZ
03/01/2023 545 DECRETO Nº 01/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 02/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 03/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-		 ODVDNJNGMZLBRJKOQ0Q4RT
02/01/2023 544 ATA DE POSSE BIÊNIO 2023- 2024 - PRESIDENTE ABELARDO P. DE CASTRO JÚNIOR. NZVEOTNFRJY3MEIZMZKZRJ


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