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Câmara Municipal de Cícero Dantas

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Cícero Dantas



Legislação Municipal


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Foram encontrados 879 resultados das pesquisas.

Leis: 857

Leis complementares: 17

Resoluções: 5

Resultados
Categoria Tipo Número Ementa :.
Leis Outros 416/2022 "Denomina nome de rua e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 415/2022 "Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a publicar de utilidade pública a Associação Franciscana dos Moradores do Bairro Pedro Teles de Menezes e dá outras providên... Detalhes
Leis Outros 414/2022 “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS da Lei nº 066/2008, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Cícero D... Detalhes
Leis Outros 413/2022 "Dispõe sobre a denominação da rodoviária de Cícero Dantas-BA e dá outras providencias." Detalhes
Leis Outros 413/2022 “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA Lei Municipal Complementar 270/2016, que “Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Mu... Detalhes
Leis Outros 412/2022 “DENOMINA NOME DO POSTO DE SAÚDE SATÉLITE DO POVOADO JUÁ DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”. Detalhes
Leis Outros 411/2022 “DENOMINA NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DO POVOADO JUÁ DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”. Detalhes
Leis Outros 410/2022 “CRIA E REGULAMENTA A LEI SOBRE POLÍTICA DE ESTÁGIO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Detalhes
Leis Outros 397-A/2022 "Denomina nome de logradouro Público da Sede do município de Cícero Dantas e dá outros providências". Detalhes
Leis Outros 397-B/2022 "Denomina nome de Praça Pública da sede do município de Cícero Dantas e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 409/2021 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cícero Dantas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 408/2021 "Altera dispositivo da Lei municipal n° 388/2020 – Código Tributário e de Rendas do Município de Cícero Dantas e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 407/2021 “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas e nas unidades de saúde em âmbito municipal do Município de Cícero Dantas e dá outras prov... Detalhes
Leis Outros 406/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. PPA Detalhes
Leis Outros 405/2021 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido... Detalhes
Leis Outros 404/2021 ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CÍCERO DANTAS” ... Detalhes
Leis Outros 403/2021 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras pr... Detalhes
Leis Outros 402/2021 Institui a Ronda Maria da Penha no município de Cícero Dantas-Estado da Bahia e dá outras providências’ Detalhes
Leis Outros 401/2021 LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2021 até o valor de R$ 164.383,60... Detalhes
Leis Outros 400/2021 LEI Nº 400/2021 DE 15 DE ABRIL DE 2021 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 399/2021 LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 15 DE JULHO DE 2021 ‘Autoriza a doação de terreno público na sede do Município de Cícero Dantas-BA em desuso e dá outras providências’’. Detalhes
Leis Outros 398/2021 LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 15 DE JULHO DE 2021 “Institui o Programa de Regularização e Recuperação Fiscal – PRORREF, concedendo anistia parcial ou total de multa e juros de mora e d... Detalhes
Leis Outros 397/2021 LEI MUNICIPAL N° 397, DE 23 DE JUNHO DE 2021 “Reconhece o uso de máscara obrigatório no Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 396/2021 "Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação (CACS... Detalhes
Leis Outros 395/2021 "Dispõe sobre a criação de Lei Municipal com o intuito de normatizar a conservação e restauração do Bioma Caatinga no Município de Cícero Dantas-BA". Detalhes
Leis Outros 394/2021 "Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor público municipal com filhos dependentes ou cônjuges com deficiência". Detalhes
Leis Outros 393/2020 "Dispõe sobre os subsídios de Procuradores e Controlador Interno do Município de Cícero Dantas/BA, para o exercício financeiro de 2021 a 2024 e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 392/2020 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a legislatura próxima, compreendida no período de 1° de Janeiro de 2021... Detalhes
Leis Outros 391/2020 "Altera a redação do art. 2° e acrescenta o art. 3° na Lei Municipal n° 378 de 03 de julho de 2020 e dá outras providências". Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 390/2020 "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021". Detalhes
Leis Outros 389/2020 "Altera a Lei Complementar n° 200/2014, e dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Juventude e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 388/2020 "Dispõe sobre a modificação do anexo III da tabela de receita n° IV, taxa de licença de execução de obras e urbanização de área/TLO da Lei Complementar n° 305/2017, no âmbito do M... Detalhes
Leis Outros 387/2020 "Institui no calendário oficial do Município o mês municipal pela valorização, qualidade de vida e prevenção ao suicídio, a ser realizada anualmente, tendo como maior destaque a s... Detalhes
Leis Outros 386/2020 “Dispõe sobre denominação da Nova Sede Própria da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e desenvolvimento Urbano neste município de Cícero Dantas-Ba”. Detalhes
Leis Outros 385/2020 “Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cícero Dantas – CONSEG, e dá outras providê... Detalhes
Leis Outros 384/2020 "Dispõe sobre a nomeação do Posto Médico no Povoado Pindorama, município de Cícero Dantas com o nome Ancelino Vicente da Gama, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 383/2020 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 deste Município, para atender a Lei Federal n. 1.075/2020 denominada Aldir B... Detalhes
Leis Outros 382/2020 "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido No... Detalhes
Leis Outros 381/2020 "Altera a Lei Municipal n° 091/2019 que cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras prov... Detalhes
Leis Outros 380/2020 "Dispõe sobre denominação da Nova Sede Própria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer neste Município de Cícero Dantas-Ba". Detalhes
Leis Outros 379/2020 "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 378/2020 "Altera o Art. 6°, inciso III, da Lei Municipal n° 272 de 2016, para acrescentar cargo de fonoaudiólogo em grupo especialista e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 377/2020 "Institui o Programa de Regularização e Recuperação Fiscal - PRORREF, concedendo anistia parcial ou total de multa e juros de mora e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 376/2020 "Estabelece Normas para concessão de subvenções sociais pelo município de Cícero Dantas-BA, e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 375/2020 "Revoga as Leis Municipais n° 304/2017 e 374/2020 que tratam da Associação dos Amigos e Moradores da Cidade de Cícero Dantas/Ba - AMOCID, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 374/2020 “Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP a Associação dos Amigos e Moradores da Cidade de Cícero Dantas/BA - AMOCID, e dá outras providên... Detalhes
Leis Outros 373/2019 Lei Municipal n° 373 de 2019 - “Lei Orçamentária Anual 2020 – LOA 2020”. Detalhes
Leis Outros 372/2019 Lei Municipal n° 372 de 2019 - “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Cícero Dantas – SISMUMA e dá outras providências... Detalhes
Leis Outros 371/2019 Lei Municipal n° 371 de 2019 - “Altera a Lei Complementar n° 200/2014, e dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 370/2019 Lei Municipal n° 370 de 2019 - “Dispõe sobre a denominação do Centro de Abastecimento do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 369/2019 Lei Municipal n° 369 de 2019 - “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, situada na Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 368/2019 Lei Municipal n° 368 de 2019 - “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Cícero Dantas – Bahia e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 368/2019 LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (Republicado em 05/08/2021). “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Cícero Dantas – Bahi... Detalhes
Leis Outros 367/2019 Lei Municipal n° 367 de 2019 - “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta o Fundo Municipal da Infância e do Adolescen... Detalhes
Leis Outros 366/2019 "INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA, O DIA DO CARREIRO (FESTA DO CARRO DE BOI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Detalhes
Leis Outros 365/2019 "Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Cidade de Deus Ministério de Cícero Dantas para construção de um templo religioso no Lot... Detalhes
Leis Outros 364/2019 "Dispõe sobre a nomeação do Posto satélite da Comunidade do Raso dos Santos do Município de Cícero Dantas e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 363/2019 "Autoriza a doação de lotes de terreno do Município, no Loteamento Cavunza, para construção de casas populares e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 362/2019 “CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CICERO DANTAS, E INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR E NORMAS HIERÁRQUICAS, CONFORME ESPECIFICA". Detalhes
Leis Outros 361/2019 Lei Municipal N° 361 de 2019 – “Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal, para os Educadores da Rede Municipal de Ensino do Município de Cícero Dantas e dá outras providências... Detalhes
Leis Outros 360/2019 Lei Municipal N° 360 de 2019 – “Dispõe sobre a criação do Hino Municipal de Cícero Dantas/Ba e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 359/2019 Lei Municipal N° 359 de 2019 – “Institui o Prêmio “Professor do Ano”, no Município de Cícero Dantas – BA e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 358/2019 Lei Municipal N° 358 de 2019 – “Autoriza o Prefeito Municipal a doar destroços e materiais de construção usados e deteriorados do Prédio Escolar São José à Associação Comunitária ... Detalhes
Leis Outros 357/2019 Lei Municipal N° 357 de 2019 – “Fica criado o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 355/2019 Lei Municipal N° 355 de 2019 – “Autoriza o Prefeito Municipal, procuradores Municipais e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administra... Detalhes
Leis Outros 354/2019 Lei Municipal n° 354 de 2019 – "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 353/2019 Lei Municipal n° 353 de 2019 – "Altera o Art. 60, Inciso III, da Lei 0039/2001, revogando seu parágrafo único do Art. 60 da mesma Lei e acrescenta o parágrafo 1° e parágrafo 2° ao... Detalhes
Leis Outros 352/2019 Lei Municipal n° 352 de 2019 – "Autoriza o Prefeito Municipal a ceder o uso de Prédio Escolar à Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa Grande e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 351/2019 Lei Municipal n° 351 de 2019 – "Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar e publicar como de Utilidade Pública a Associação Desenvolvimento Comunitário do P... Detalhes
Leis Outros 350/2019 Lei Municipal n° 350 de 2019 – "Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar e publicar como de Utilidade Pública a Associação Desenvolvimento Comunitário do D... Detalhes
Leis Outros 349/2019 Lei Municipal n° 349 de 2019 – "Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Cícero Dantas - Estado da Bahia e fixa outras providências”. Detalhes
Leis Outros 348/2019 Lei Municipal n° 348 de 2019 – “Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a publicar de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais dos Alegres Pov. Caxias, n... Detalhes
Leis Outros 347/2019 Lei Municipal n° 347 de 2019 – “Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a publicar de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Serra Vermelha de Cima ... Detalhes
Leis Outros 346/2019 Lei Municipal n° 346 de 2019 – “Institui o Programa de Regularização e Recuperação Fiscal - PRORREF, concedendo anistia parcial ou total de multas e juros e dá outras providências... Detalhes
Leis Outros 345/2019 Lei Municipal N° 345 Detalhes
Leis Outros 344/2019 Lei Municipal N° 344 Detalhes
Leis Outros 343/2019 Lei Municipal N° 343 Detalhes
Leis Outros 342/2019 “Cria o Centro de Referência para Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Município Cícero Dantas e dá outras providências". (republicado em 09 de novembro de 2021) Detalhes
Leis Outros 341/2018 “Inclui a Tradicional Festa dos Velhos do Distrito de São João da Fortaleza no calendário cultural de Cícero Dantas/Ba e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 340/2018 “Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno do Município à Associação Comunitária São João Batista e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 339/2018 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, e dá outr... Detalhes
Leis Outros 338/2018 “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019”. Detalhes
Leis Outros 337/2018 “Autoriza o Prefeito Municipal a doar um terreno do Município à Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Matinha e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 336/2018 “Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a publicar de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Comunidade Matinha, neste Município de... Detalhes
Leis Outros 335/2018 "Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a publicar de Utilidade Pública a ACAMP - Associação Comunitária das Agricultoras e Agricultores dos Melos e Pedra D'água, c... Detalhes
Leis Outros 334/2018 "Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do Distrito de Caxias e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 333/2018 Lei Municipal N° 333 Detalhes
Leis Outros 332/2018 Lei Municipal N° 332 Detalhes
Leis Outros 331/2018 Lei Municipal N° 331 Detalhes
Leis Outros 330/2018 Lei Municipal N° 330 Detalhes
Leis Outros 329/2018 Lei Municipal N° 329 Detalhes
Leis Outros 328/2018 Lei Municipal N° 328 Detalhes
Leis Outros 327/2018 Lei Municipal n° 327 Detalhes
Leis Outros 326/2018 Lei Municipal N° 326-2018 Parte I Detalhes
Leis Outros 326/2018 Lei Municipal N° 326-2018 Parte II Detalhes
Leis Outros 325/2018 Lei Municipal N° 325 Detalhes
Leis Outros 324/2018 Lei Municipal N° 324 Detalhes
Leis Outros 323/2018 Lei Municipal N° 323 Detalhes
Leis Outros 322/2018 Lei Municipal N° 322 Detalhes
Leis Outros 321/2018 Lei Municipal N° 321 Detalhes
Leis Outros 001/2018 Concessão de título honorífico de cidadão "HONORIS CAUSA" de número 001/2018 Detalhes
Leis Outros 320/2017 "Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores investidos em cargos de direção, no âmbito dos podere... Detalhes
Leis Outros 319/2017 "Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2018”. Detalhes
Leis Outros 319/2017 Parte 2 Detalhes
Leis Outros 318/2017 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 318/2017 Anexo 001 Detalhes
Leis Outros 318/2017 Anexo 002 Detalhes
Leis Outros 318/2017 Anexo 003 Detalhes
Leis Outros 318/2017 Anexo 004 Detalhes
Leis Outros 318/2017 Anexo 005 Detalhes
Leis Outros 317/2017 "Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cícero Dantas - BA, instituída pela Lei Complementar N° 200, de 19 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 316/2017 "Institui o dia municipal do Gari e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 316/2017 "Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva do Bairro Coréia do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 315/2017 "Fixa o subsídio dos vereadores para a Legsilatura de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 314/2017 "Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo para leiloar bens móveis inservíveis e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 313/2017 "Autoriza o Prefeito Municipal de Cícero Dantas - Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívi... Detalhes
Leis Outros 312/2017 "Institue a Zona de Especial Interesse Social - ZEIS, com a finalidade de regularizar a área delimitada como Alto do Gouveião, bem como para priorizar investimentos sociais atravé... Detalhes
Leis Outros 311/2017 "Institue a Zona de Especial Interesse Social - ZEIS, com a finalidade de regularizar a área delimitada como Cascalheira, bem como para priorizar investimentos sociais através dos... Detalhes
Leis Outros 310/2017 "Cria o Cargo de provimento em comissão de Diretor Municipal de Habitação na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de... Detalhes
Leis Outros 309/2017 "Institue o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 308/2017 "Dispõe sobre uma singela homenagem a todos os motociclistas da nossa cidade de Cícero Dantas - Estado da Bahia, e de toda nossa nação, com a seleção de um dia no nosso calendári... Detalhes
Leis Outros 307/2017 "Dispõe sobre a nomeação da UBS do Distrito de Caxias do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 306/2017 "Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva do Distrito de Caxias do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 305/2017 "Altera os dispositivos de Lei Municipal de n° 020/2005 - Código Tributário e de Rendas do Município de Cícero Dantas e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 304/2017 "Declara de utilidade pública a AMOCID - Associação de Amigos e Moradores da Cidade de Cícero Dantas-BA e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 303/2017 "Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Cícero Dantas no Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 302/2017 "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências" Detalhes
Leis Outros 301/2017 "Dispõe sobre o Controle de Natalidade de Cães e Gatos, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 299/2017 "Cria o Fundo Municipal de Trânsito de Cícero Dantas, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 298/2017 "Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; da Junta Administrativa de Recuros de Infração - JARI, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 297/2017 "Institui o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 296/2017 "Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Cícero Dantas, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 295/2017 "Dispõe sobre o controle cadastral de hóspedes nos dormitórios, pousadas e hóteis, no município de Cícero Dantas/BA". Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 294/2017 "Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados". Detalhes
Leis Outros 293/2017 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 292/2017 "Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel particular para construção de quadra escolar coberta com vestiário, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 291/2017 "Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo de Cícero Dantas as Quadrilhas Juninas". Detalhes
Leis Outros 290/2017 "Autoriza o Município de Cícero Dantas a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros municípi... Detalhes
Leis Outros 289/2017 "Dispõe sobre a nova denominação do Ginásio de Esportes do Município de Cícero Dantas-Ba e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 288/2017 "Denomina o nome de Rua do Povoado Juá do Município de Cícero Dantas-Ba e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 287/2017 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e dá outr... Detalhes
Leis Outros 286/2017 “Institue o Programa de Regularização Fiscal - PRORREF concedendo anistia parcial ou total de multas e juros de mora e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 285/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 284/2017 “Cria a Coordenadoria de proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cícero Dantas – Bahia, revoga a Lei Municipal 108 de 31 de Março de 2010 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 03/2017 "Dispõe sobre recomposição inflacionária dos subsídios dos vereadores e dá outras providências". Detalhes
Leis Lei Orgânica 02/2017 “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal nos termos que especifica”. Detalhes
Leis Lei Orgânica 01/2017 Emenda a Lei Orgânica n° 01/2017 Detalhes
Leis Outros 282/2016 “Fixa os subsídios dos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município e Controlador Interno do Município de Cícero Dantas - BA, para o exercício financeiro 2017 a 2020 e dá... Detalhes
Leis Outros 281/2016 “Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cícero Dantas - BA, instituída pela Lei Complementar N° 200, de 19 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 280/2016 “Inclui a Casa de Apoio Nossa Senhora da Paz na rede municipal de assistência social e fixa outras providências”. Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 279/2016 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 277/2016 “Autoriza o desmembramento, desdobro e a regularização de loteamento na zona urbana, inferiores a 123 m², seu respectivo registro, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 276/2016 “Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras, com instituição de carreira funcional, dos servidores públicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, lotados na... Detalhes
Leis Outros 273/2016 “Dispõe sobre o pagamento de 1/3 de férias dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 272/2016 “Dispõe sobre a a reestruturação do Plano de Cargos, carreira e remuneração dos servidores do Município de Cícero Dantas, subunidade federativa do Estado da Bahia e dá outras pro... Detalhes
Leis Outros 269/2016 “Dispõe sobre a prorrogação da Licença Paternidade de 05 dias para 20 dias nos termos do § 1º do Art. 10 do ato das disposições constitucionais transitórias e do § II do Artigo 2º... Detalhes
Leis Outros 268/2016 “Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes universitários e de cursos profissionalizantes ”. Detalhes
Leis Outros 266-267/2016 Lei Municipal nº 266/2016: "Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Programa Municipal Família Acolhedora" e dá outras prov... Detalhes
Leis Outros 263/2015 "Denomina nome de Rua e dá outras providências". JOÃO BATISTA FILHO JÃO GROSSO. Detalhes
Leis Outros 262/2015 "Autoriza Feriado Municipal e dá outras providências", Dia Municipal dos Evangélicos Detalhes
Leis Outros 261/2015 EMENDA MODIFICATIVA 265 DE 2015 A LEI MUNICIPAL 059 DE 2008 Detalhes
Leis Outros 257/2015 “Autoriza Feriado Municipal todo dia útil posterior a festa profana nos festejos da Padroeira Nossa Senhora do Bom Conselho e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 256/2015 “Denomina o nome da UBS e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 255/2015 “Dispõe sobre a alteração da instituição da Guarda Municipal para Guarda Civil Municipal de Cícero Dantas-BA – GCM, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 254/2015 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 253/2015 “Autoriza a permuta de lotes de terreno no Distrito de Caxias com a pessoa do Senhor José Renato Santana”. Detalhes
Leis Outros 252/2015 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores e Agricultoras Familiar da Fazenda Tanquinho – AAFT e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 251/2015 “Denomina nome de rua (José Batista de Santana - Zé de Goia) e dá outras providências)”. Detalhes
Leis Outros 250/2015 “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Cícero Dantas – BA, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras p... Detalhes
Leis Outros 249/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cícero Dantas – BA a efetuar a cessão de uso de imóveis à Associação Comunitárias dos Agricultores e Agricultoras Familiar de Limeira e Se... Detalhes
Leis Outros 248/2015 “Denomina o nome de UBS e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 247/2015 “Dispõe sobre a denominação das ruas e travessas do loteamento Green Ville Residence”. Detalhes
Leis Outros 246/2015 “Dispõe sobre a denominação de Ruas e Praças do Loteamento Novo Horizonte”. Detalhes
Leis Outros 245/2015 “Revoga os parágrafos 2º do artigo 5º da Lei Municipal 63/2008, o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei 64/2008 e também o artigo 5º da Lei 65/2008 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 244/2015 “Cria a Rede de Defesa e Proteção Animal no âmbito do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 243/2015 “Dispõe sobre a denominação de Bem Público (Antigo Centro Comercial) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 242/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cícero Dantas (BA) a efetuar a cessão de uso de imóveis à Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Major e Serrão, e d... Detalhes
Leis Outros 241/2015 “Cria o “Programa de Internet “WI-FI LIVRE” nas praças e logradouros do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 240/2015 “Dispõe sobre a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”. Detalhes
Leis Outros 239/2015 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cícero Dantas Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2015”. Detalhes
Leis Outros 238/2014 Lei Municipal nº 238-2014 Detalhes
Leis Outros 237/2014 Lei Municipal nº 237-2014 Detalhes
Leis Outros 236/2014 Lei Municipal nº 236-2014 Detalhes
Leis Outros 234/2014 Lei Municipal nº 234-2014 Detalhes
Leis Outros 233/2014 Lei Municipal nº 233-2014 Detalhes
Leis Outros 231/2014 Lei Municipal nº 231-2014 Detalhes
Leis Outros 231/2014 Lei Municipal nº 232-2014 Detalhes
Leis Outros 230/2014 Lei Municipal nº 230-2014 Detalhes
Leis Outros 229/2014 Lei Municipal nº 229-2014 Detalhes
Leis Outros 228/2014 Lei Municipal nº 228-2014 Detalhes
Leis Outros 227/2014 Lei Municipal nº 227-2014 Detalhes
Leis Outros 226/2014 Lei Municipal nº 226-2014 Detalhes
Leis Outros 225/2014 Lei Municipal nº 225-2014 Detalhes
Leis Outros 224/2014 “Denomina nome de Rua Angelina Maria de Santana, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 223/2014 “Denomina nome de Rua Maria Rosa dos Santos, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 222/2014 “Denomina nome de Rua Angelina Maria de Santana, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 221/2014 “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES SÍTIO NOVOS E LAGOA DOS CARVALHO de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 220/2014 “Declara de Utilidade Pública a CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA NO SEMIÁRIO DO – CARAS de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 218/2014 “Denomina nome de Rua Maria Antônia de Jesus, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 217/2014 “Denomina nome de Rua Porfiro Correia de Andrade, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 216/2014 “Denomina nome de Rua Gervásio Nunes da Silva, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 215/2014 “Denomina nome de Rua Pedro Bernabé da Silva, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 214/2014 “Denomina nome de Rua Francisco José dos Santos, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 213/2014 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Detalhes
Leis Outros 212/2014 “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 211/2014 “Regulamenta o inciso V do art. 9°, da Lei Municipal n°066/2008 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 210/2014 “Altera as Tabelas de Receitas da Lei 20/2005 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 209/2014 “Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – ... Detalhes
Leis Outros 208/2014 “Denomina nome de Rua José Alves Oliveira, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 207/2014 “Denomina nome de Rua João Florêncio de Santana, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 206/2014 “Denomina nome de Rua Pedro Oliveira Lima, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 205/2014 “Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal Maria Lindete de Oliveira deste Município de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 204/2014 “Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da família {PFS} Raimunda Nolasco de Oliveira, localizado na Rua Senador Dantas na Sede neste Município de Cícero Dantas e de outras ... Detalhes
Leis Outros 203/2014 “Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da família Angela Maria de Jesus, localizado no Povoado Betânia e de outras atribuições”. Detalhes
Leis Outros 202/2014 “Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivências Comercial localizado no Distrito de São João da Fortaleza neste Município de Cícero Dantas e de outras atribuições”. Detalhes
Leis Outros 201/2014 “Dispõe a autorização para celebração de Convênio com órgãos ou entidades dos Poderes da União, Estados e Município para concessão e Permuta de Servidores e dá outras providências... Detalhes
Leis Outros 199/2014 “Estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 198/2014 “Revoga a Lei Municipal n° 136/2012, assim como a emenda modificativa municipal n° 001/2013 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 197/2014 “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA LOCALIDADE DE LIMÃO de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 196/2014 “Declara de Utilidade Pública a LIGA CICERODANTENSE DE FUTEBOL de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 195/2014 “Declara ponto facultativo do meio dia em diante no dia 16 de maio de cada ano, em homenagem ao dia do GARI”. Detalhes
Leis Outros 194/2014 “Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 193/2014 “Dispõe sobre a Prorrogação da Licença Maternidade de 120 para 180 dias no âmbito do Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 192/2014 “Revoga o artigo 11° e altera a redação dos artigos 12° e os incisos I, II, III o artigo 13° e da outras providências”. Detalhes
Leis Outros 191/2014 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cícero Dantas – Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2014”. Detalhes
Leis Outros 190/2014 “Altera os vencimentos dos cargos em comissão e as gratificações pagas aos servidores municipais investidos em função de confiança, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 213-A/2014 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a desmembrar da área que pertence ao município e ao mesmo tempo fornecer o Título de Domínio as famílias e dá outras atribuições”. Detalhes
Leis Outros 188/2013 “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2014/2017 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 187/2013 “Dispõe sobre a denominação da Farmácia Básica deste Município e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 186/2013 “Denomina nome de Rua Maria Fontes Batista e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 185/2013 “Denomina nome de Rua Laura Rabelo de Castro e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 184/2013 "Concede o direito de ausência por 01 (um) dia de trabalho ao Servidor Público Municipal de Cícero Dantas, a ser usufruído na data de seu aniversário natalício". Detalhes
Leis Outros 183/2013 “Denomina nome de Rua Raimundo Gonçalves e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 183/2013 “Denomina nome de Rua Raimundo Gonçalves e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 182/2013 “Autoriza o Poder Executivo de Cícero Dantas, a edificar um monumento em homenagem a Bíblia Sagrada, e institui o dia da Bíblia”. Detalhes
Leis Outros 181/2013 “Denomina nome de Rua João Batista de Santana e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 180/2013 “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRO TELES DE MENEZES de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 179/2013 “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DE FALEIRA E CAPITÃO de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 178/2013 “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DE DESENVOLVIMENTO CAXIENSE de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 177/2013 “Denomina nomes de ruas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 176/2013 “Denomina nome da Rua Augusto Antônio dos Anjos e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 175/2013 “Denomina nomes de ruas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 174/2013 “Autoriza o Prefeito Municipal de Cícero Dantas a doar à Fundação de Apoio à Saúde do Trabalhador, uma área de terra situada na Avenida Rafael Pires de Almeida no Loteamento Novo ... Detalhes
Leis Outros 173/2013 “Denomina nomes de ruas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 172/2013 “Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente do Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 171/2013 “Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – ... Detalhes
Leis Outros 171/2013 “Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – ... Detalhes
Leis Outros 170/2013 “Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região do SEMI=ÁRIDO NORDESTE II e adjacência – CISAN e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 169/2013 “Proíbe a cobrança de taxa de religação de água no Município”. Detalhes
Leis Outros 168/2013 “Fica denominado o nome da Avenida Rafael Pires do Nascimento e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 167/2013 “Acrescenta o parágrafo 4º no artigo, da Lei nº 133/2012, e estabelece a regularização fundiária de loteamento ou desmembramento irregulares no Município de Cícero Dantas e dá out... Detalhes
Leis Outros 166/2013 “Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio Nossa Senhora da Paz e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 165/2013 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cícero Dantas a efetuar a cessão de uso de imóveis à Associação Independência e Luta de Cícero Dantas e dá outras atribuições”. Detalhes
Leis Outros 164/2013 “Estabelece o Limite do Perímetro Urbano da Sede do Município de Cícero Dantas e dá outras providências.” Detalhes
Leis Outros 163/2013 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 162/2013 “Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 161/2013 “Institui o serviço público de coleta seletiva de resíduos secos domiciliares no município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 160/2013 “Cria o feriado de São João no dia 24 de junho, no Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 159/2013 “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Ronda Escolar no Município de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 158/2013 “Declaro de Utilidade Pública a Associação de Coleta Seletiva e Catadores de Materiais Recicláveis do Estado da Bahia e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 156/2013 “Disciplina o atendimento aos usuários da rede bancária do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 155/2013 “Estabelece o valor limitado para o pagamento das pequenas obrigações sem a emissão de precatórios e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 154/2013 Autoriza o Prefeito Municipal de Cícero Dantas, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Con... Detalhes
Leis Outros 153/2013 “Substitui a denominação da Travessa Rua Dr. Ivo Gonçalves, para Rua Dona Percilia, no Município de Cícero Dantas e dá outras atribuições”. Detalhes
Leis Outros 153/2013 "Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 151/2013 “Altera os anexos das Leis Municipais a que se refere, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 003/2013 Concede o Título de Cidadão de Cícero Dantas ao Senhor Richard Cordeiro Novais Figueiredo. Detalhes
Leis Outros 002/2013 Concede o Título de Cidadão de Cícero Dantas ao Senhor Pedro Pereira dos Santos. Detalhes
Leis Plano de Cargos e Carreiras 001/2013 Concede o Título de Cidadão de Cícero Dantas ao Senhor Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis. Detalhes
Leis Outros 001/2013 Lei Municipal n° 001-2013 Detalhes
Leis Outros 001/2013 “Emenda a Lei Municipal nº 136/2012, alterando as disposições dos artigos... para disciplinar as eleições diretas para os cargos de Diretor e Vice Diretor das Unidades Municipais ... Detalhes
Leis Regimento Interno 2009/2012 VEREADORES DA LEGISLATURA 2009/2012 E CONSTITUINTES DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS ESTADO DA BAHIA Detalhes
Leis Outros 150/2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cícero Dantas, Estado da Bahia, para o exercício financeiro 2013. Detalhes
Leis Outros 149/2012 Dispõe sobre os valores de pagamento de precatórios de pequeno valor, RPV e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 148/2012 Dispõe sobre a denominação do Posto Médico do Povoado de Lagoa do Nolasco, neste Município e dá outras atribuições. Detalhes
Leis Outros 147/2012 Autoriza a doação de um terreno para a construção de um Galpão destinado a Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado de Caxias, neste Município e dá outras atribuições. Detalhes
Leis Outros 146/2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Cada Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12... Detalhes
Leis Outros 145/2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criada pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo ... Detalhes
Leis Outros 144/2012 Declara de Utilidade Pública a associação abaixo descritas e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 144/2012 Declara de Utilidade Pública a associação abaixo descritas e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 143/2012 Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos vereadores e Secretários Municipais, para a legislatura 2013/2016. Detalhes
Leis Outros 142/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 141/2012 Cria o Distrito de Trindade, no Município de Cícero Dantas, delimita o Perímetro Urbano da respectiva Vila e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 140/2012 Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 139/2012 Cria o Distrito de Caxias no Município de Cícero Dantas, delimita o Perímetro Urbano da respectiva Vila e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 138/2012 Dispõe sobre a denominação da Praça do Povoado de Entroncamento de Caxias, neste Município e dá outras atribuições. Detalhes
Leis Outros 137/2012 Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 136/2012 Disciplina o disposto no Parágrafo Único do art. 239 da Lei Orgânica Municipal, para instituir eleição direta para provimento dos cargos de Diretor e Vice-diretor escolares no âmb... Detalhes
Leis Outros 135/2012 Dispõe sobre a denominação da Praça do Povoado de Serra Grande, neste Município e dá outras atribuições. Detalhes
Leis Outros 134/2012 Declara de utilidade pública a Associação Cristã Converta-se a Cristo e Tenha Vida Eterna, e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 133/2012 Dispõe sobre o reconhecimento de domínio particular pelo Município de Cícero Dantas, da área urbana na forma que indica. Detalhes
Leis Outros 007/2012 Altera o Anexo III e modifica o Anexo V dos cargos e vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. Detalhes
Leis Outros 004/2012 Modifica em sua totalidade os valores dos Cargos efetivos contidos no anexo IV da Lei Municipal nº 065/2008 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 003/2012 Modifica em sua totalidade os valores dos Cargos efetivos contidos no anexo III da Lei Municipal nº 064/2008 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 02/2012 Modifica em sua totalidade os valores dos Cargos efetivos contidos no anexo III da Lei Municipal nº 063/2008 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 130/2011 Altera a Lei nº 064/2008, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Cícero Dantas, para cria... Detalhes
Leis Outros 129/2011 Altera a Lei nº 066/2008, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público e cria o cargo que especifica. Detalhes
Leis Outros 128/2011 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDS e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 127/2011 Dispõe da mudança de nomenclatura da Escola Municipal Lucival Costa para Escola Municipal Professora Edileuza Carvalho dos Santos Silva no Município de Cícero Dantas Estado da Bah... Detalhes
Leis Outros 126/2011 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. Detalhes
Leis Outros 125/2011 Autoriza o Prefeito Municipal de Cícero Dantas a doar à Caixa Econômica Federal, uma área de terra situada na Av. ACM, neste Município, para instalação de uma agência Bancária e d... Detalhes
Leis Outros 124/2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 123/2011 Dispõe sobre Leilão de bens pertencentes a este Município de Cícero Dantas e dá outras atribuições. Detalhes
Leis Outros 006/2011 Dispõe sobre a modificação do §2º, do artigo 42 da Lei Complementar Nº 001/2008, que trata da data base para correção de perdas inflacionárias para todos os cargos existentes na a... Detalhes
Leis Outros 004/2011 Modifica o artigo 3º, § 2º da Lei Municipal nº 014/1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 003/2011 Dispõe sobre a redação do Artigo 3º, da Lei Municipal de nº 103/2009, e dá outras providências. Detalhes
Leis Outros 002/2011 Dispõe sobre a redação do item V, letra a3, do Artigo 37, da Lei Municipal Complementar de nº 02/2008, (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cícero Dantas), e dá ou... Detalhes
Leis Outros 001/2011 Dispõe sobre a redação do item I do Art. 2º, e suprimir os Itens I e II, Organismo Públicos com Sede e Atuação no Município e itens III e V, Organizações da Sociedade Civil, do Ar... Detalhes
Leis Lei Orgânica S/N/2011 Art.1º- O Município de Cícero Dantas, em união indissolúvel ao Estado da Bahia e à República Federativa do Brasil, constituído, dentro do Estado Democrático de Direi-to, em esfera... Detalhes
Leis Outros 122/2010 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cícero Dantas para o exercício financeiro de 2011". Detalhes
Leis Outros 121/2010 "Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Marina Souza, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 120/2010 "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 119/2010 "Institui o Programa de Refinamento de Débitos Tributários no Município de Cícero Dantas denominado REFIS - Cícero Dantas". Detalhes
Leis Outros 118/2010 "Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa do pequeno porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 117/2010 "Dispõe sobre a cessão de uso de equipamento público a título de comodato a Associação dos Agropecuaristas de Cícero Dantas". Detalhes
Leis Outros 116/2010 "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 115/2010 "Dispõe sobre a finalidade, competência e composição do Colegiado Escolar nas escolas públicas de educação básica do sistema municipal de ensino e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 114/2010 "Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública no Município de Cícero Dantas e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 113/2010 "Dispõe sobre a criação do Sistema de Cultura do Município de Cícero Dantas e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 112/2010 "Altera a redação dos artigos 2º, 4º e 6º da Lei Municipal nº 024/2006 que dispõe sobre a nucleação das escolas integrantes do sistema de educação mantido pelo Poder Municipal de ... Detalhes
Leis Outros 111/2010 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 110/2010 "Declara de utilidade pública associações e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 109/2010 "Declara de utilidade pública a Associação Agropecuaristas de Cícero Dantas neste Município e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 108/2010 "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Cícero Dantas Estado da Bahia e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 107/2010 "Altera o artigo 4º da Lei 01 de 20 de março de 1990 em relação a data do pagamento dos servidores públicos municipal e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 106/2010 "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 105/2010 "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal 11.977/2009". Detalhes
Leis Outros 001/2010 "Altera o artigo 2º I da Lei Municipal nº 043/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Combate Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da... Detalhes
Leis Outros 103/2009 "Autoriza o Executivo Municipal a proceder à venda de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, desnecessários ao uso da Administração e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 102/2009 "Institui o Plano Diretor do Município de Cícero Dantas, estabelece Diretrizes Gerais de política de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 102/2009 "Institui o Plano Diretor do Município de Cícero Dantas, estabelece Diretrizes Gerais de política de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 101/2009 "Institui o Projeto 'Câmara vai até a Escola-Câmara Mirim' no Município de Cícero Dantas, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 100/2009 "Estabelece novo procedimento para cessão de solo urbano para fins de edificações de imóveis, autorizando o Poder Executivo Municipal a efetuar regularização de propriedade de ter... Detalhes
Leis Outros 099/2009 "Institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 098/2009 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município de Cícero Dantas e dá outras providê... Detalhes
Leis Outros 097/2009 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cícero Dantas - Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2010". Detalhes
Leis Outros 096/2009 "Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município ao Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 095/2009 "Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão de benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, ... Detalhes
Leis Outros 094/2009 "Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal na Rua 11 de Agosto, na sede do Município de Cícero Dantas e dá outras atribuições". Detalhes
Leis Outros 092/2009 "Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cícero Dantas e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 091/2009 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 090/2009 "Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal na sede do Município de Cícero Dantas e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 089/2009 "Dispõe sobre a denominação de uma Praça Municipal situada na Rua Francisco Andrade, na Sede do Município de Cícero Dantas e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 089/2009 "Dispõe sobre a denominação de uma Praça Municipal situada na Rua Francisco Andrade, na Sede do Município de Cícero Dantas e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 088/2009 "Altera a Lei nº 082/2009, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Vigilância Sanitária". Detalhes
Leis Outros 087/2009 "Dispõe sobre a participação da Prefeitura Municipal de Cícero Dantas, no Consórcio regional". Detalhes
Leis Outros 086/2009 "Oficializa os nomes de Personalidades Políticos que dá nome ao Edifício e as Dependências do Prédio desta Câmara Municipal". Detalhes
Leis Outros 085/2009 "Cria o Acervo Histórico Político e Fotográfico do Município de Cícero Dantas e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 084/2009 "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 083/2009 "Dispõe sobre a criação do Feriado Municipal fundamentado na História do Município de Cícero Dantas e dá outras atribuições". Detalhes
Leis Outros 082/2009 "Dispõe sobre a criação de vagas no âmbito dos Servidores Públicos Efetivos da Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 081/2009 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Secretária Municipal de Assistência Social. Detalhes
Leis Outros 080/2009 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 079/2009 "Revoga-se a Lei Municipal nº 073/2008 que dispõe sobre as alterações no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cícero Dantas e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 077/2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correl... Detalhes
Leis Outros 076/2009 "Autoriza a doação de um terreno para a construção da Agência da Previdência Social, que será sediada neste Município e dá outras atribuições". Detalhes
Leis Outros 001/2009 "Altera os anexos II, III, V e revoga o artigo 110 do anexo I, das disposições finais transitórias da Lei Complementar nº 02, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a estrutu... Detalhes
Leis Outros 075/2008 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 074/2008 “Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Área Devoluta Fazenda Gabriel – APRADS, Município de Cícero Dantas – Bahia e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 074/2008 “Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Habitação do Município e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 073/2008 “Dispõe sobre as alterações no processo de escolha dos Conselheiros tutelares do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 072/2008 “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa Grande, neste Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 071/2008 “Dispõe sobre a denominação da Antiga Rua de Adustina, no Povoado de Caxias, no Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 070/2008 “Dispõe sobre a denominação da Rua da Usina, no Povoado de Caxias, no Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 069/2008 “Dispõe sobre a denominação do Açougue Municipal na Sede do Município de Cícero Dantas e dá outras atribuições”. Detalhes
Leis Outros 067/2008 “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e Secretários Municipais, para a legislatura 2009/2012”. Detalhes
Leis Outros 066/2008 “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Cícero Dantas, subunidade federativa do Estado da B... Detalhes
Leis Outros 065/2008 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da área da Saúde do Município de Cícero Dantas, subunidade federativa do Estado da Bahia e dá outras providê... Detalhes
Leis Outros 064/2008 “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Cícero Dantas, subunidade federativa do Estado da Bah... Detalhes
Leis Outros 063/2008 “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos , carreira e remuneração dos servidores do município de Cícero Dantas e da outras providências”. Detalhes
Leis Outros 062/2008 “Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores de Campinas de Castro, neste Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 061/2008 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 060/2008 “Declara de utilidade pública a Associação das Costureiras de Cícero Dantas, neste Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 059/2008 “Dispõe sobre a Semana da Cultura Evangélica no Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 002/2008 “Dispõe sobre a redação do § 2º do Artigo 91 da Lei Municipal nº 16/93, em seu capítulo IV, Seção VIII, da licença para desempenho de mandato classista, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 001/2008 “Dispõe sobre a supressão dos itens “a”, “f” e “g” do inciso 1º do Art. 3º, bem como os artigos “10º e 11º”, e seus incisos da Lei Municipal nº 014/1995, que dispõe sobre a criaçã... Detalhes
Leis Outros 063A/2008 “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 058/2007 “Dispõe sobre a denominação da Praça Matriz, na Sede do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 057/2007 “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Alto do Bem Querer, neste Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 056/2007 “Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado de Campinas de Castro e dá outras atribuições”. Detalhes
Leis Outros 055/2007 “Altera a Lei Nº 08, de 14 de abril de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”. Detalhes
Leis Outros 054/2007 “Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho e do Fundo Municipal criados pelas Leis Municipais Nº 008/95 e 009/95 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 053/2007 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cícero Dantas para o exercício financeiro de 2008”. Detalhes
Leis Outros 052/2007 “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 051/2007 “Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e/ou especial um terreno, localizada no Povoado Serra Grande, Município de Cícero Dantas – Bahia”. Detalhes
Leis Outros 050/2007 “Cria e regulamenta as Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 049/2007 “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente finan... Detalhes
Leis Outros 048/2007 “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 047/2007 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 046/2007 “Declara de utilidade pública a Associação Comunitária São João Batista, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 045/2007 “Autoriza a doação de um terreno medindo 14x8m, localizado na praça principal, lado direito, do CONJUNTO URBIS, para construção da sede da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO URB... Detalhes
Leis Outros 044/2007 “Autoriza a doação de um terreno para a construção de um Quiosque na praça principal do Povoado de Campinas de Castro, neste Município e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 043/2007 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da ... Detalhes
Leis Outros 042/2006 “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 040/2006 “Dispõe sobre a criação de vagas no âmbito do quadro dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências” Detalhes
Leis Outros 039/2006 “Dispõe sobre a criação de vagas no âmbito do quadro dos Servidores Públicos Efetivos desta Municipalidade e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 038/2006 “Dispõe sobre a doação de matrizes ovinas aos pequenos produtores de baixa renda do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 037/2006 “Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 036/2006 “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 035/2006 “Inclui no programa de Municipalização das Escolas para o Município, os Grupos Escolares Antônio Carlos Magalhães, Júlia Montenegro Magalhães e Deputado Cícero Dantas e dá outras ... Detalhes
Leis Outros 034/2006 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 033/2006 “Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposições do Município de Cícero Dantas e dá outras atribuições”. Detalhes
Leis Outros 032/2006 “Dispõe sobre a denominação do INFOCENTRO do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 031/2006 “Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde da Sede do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 030/2006 “Acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 025/2005, de 10 de maio de 2006, o Parágrafo 3º”. Detalhes
Leis Outros 029/2006 “Altera a Lei Nº 021/2004, que dispõe sobre a concessão de um terreno à Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho”. Detalhes
Leis Outros 028/2006 “Obriga a separação do lixo reciclável em edificações verticalizadas, condomínios, lojas, supermercados, empresas em geral, órgão públicos, escolas e outros estabelecimentos no Mu... Detalhes
Leis Outros 027/2006 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 026/2006 “Altera o Art. 3º, da Lei Municipal Nº 14/2005, datada de 04 de agosto de 2005”. Detalhes
Leis Outros 025/2006 “Institui a título de gratificação para os Servidores Públicos Municipal do Magistério”. Detalhes
Leis Outros 024/2006 “Dispõe sobre a Nucleação das Escolas da Zona Rural e Urbana do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 023/2006 “Dispõe sobre denominação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências)”. Detalhes
Leis Outros 022/2006 “Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 021/2006 “Autoriza a doação de um terreno para a construção de um galpão para a comercialização dos produtos do Núcleo dos Pequenos Produtores do Distrito de São João da Fortaleza, neste M... Detalhes
Leis Outros 20/2005 “Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Cícero Dantas". Detalhes
Leis Outros 20/2005 “Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Cícero Dantas". Detalhes
Leis Outros 019/2005 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cícero Dantas, Estado da Bahia, para o exercício Financeiro de 2006”. Detalhes
Leis Outros 018/2005 “Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal, no Município de Cícero Dantas, para o período de 2006/2009, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 17/2005 "Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências". Detalhes
Leis Outros 016/2005 “Autoriza o Poder Legislativo a Leiloar Bens Móveis Inservíveis, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 15/2005 “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar Programas Habitacionais e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 014/2005 “Institui o Programa de Estímulo à Capacitação Técnica do Servidor Municipal e Qualificação Superior dos Munícipes de Cícero Dantas – PECAT e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 013/2005 “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 012/2005 “Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 011/2005 “Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 10/2005 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 09/2005 “Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 08/2005 “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 06/2005 “Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios visando à implementação da municipalização do ensino fundamental e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 05/2005 “Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos de natureza política e funcionários dos poderes legislativo e executivo do Município de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 04/2005 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Termos de Compromissos e de Confissão e Novação de Dívidas, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos, com a União, com ... Detalhes
Leis Outros 03/2005 “Institui o Programa de Ajuda às Famílias Carentes no âmbito do Município de Cícero Dantas, Estado da Bahia, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 02/2005 “Estabelece o limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 01/2005 “Fixa limites para as diferentes modalidades de Licitação”. Detalhes
Leis Outros 025/2004 “Altera a Lei que dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura 2005/2008”. Detalhes
Leis Outros 024/2004 “Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 023/2004 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 023/2004 “Altera a Lei nº 07/2000 de 30 de dezembro de 2000 que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 021/2004 “Dispõe sobre a concessão de uma área de terra localizada na Rua Professor Francisco Sales, em frente ao Posto de Saúde Municipal, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 020/2004 “Doar para a Paróquia Nossa Senhora do Bom Conselho, o terreno com 33m (sendo 12 metros de frente com 5 metros de fundo), totalizando 280m². Área construída 9,70m por 16m, totaliz... Detalhes
Leis Outros 019/2004 Dispõe sobre a concessão de uma área de terra, medindo 7,00m (sete metros) de comprimento, localizado na Praça do Distrito de São João da Fortaleza, neste Município, o qual destin... Detalhes
Leis Outros 018/2004 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Paz do Senhor, localizada na Rua Sergipe, s/n, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali representados com apro... Detalhes
Leis Outros 018/2004 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santa Ângela, localizada no Bairro Coréia, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali representados com aproveit... Detalhes
Leis Outros 016/2004 “Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Professora Laurentina Ignez Castro, localizado no Povoado Campina de Castro, Município de Cícero Dantas, passando a partir do ... Detalhes
Leis Outros 015/2004 “Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Otávio Nunes, localizado no Povoado Raso do Santo, Município de Cícero Dantas, passando a partir do ano letivo de 2004, a cham... Detalhes
Leis Outros 014/2004 Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Marinho Gomes de Oliveira, localizado no Povoado São João da Fortaleza, Município de Cícero Dantas, passando a partir do ano le... Detalhes
Leis Outros 013/2004 “Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Manoel Vieira de Andrade, localizado no Povoado Trindade, Município de Cícero Dantas, passando a partir do ano letivo de 2004... Detalhes
Leis Outros 012/2004 “Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Madre Maria Lima, localizado no Povoado Vila São Pedro, Município de Cícero Dantas, passando a partir do ano letivo de 2004, ... Detalhes
Leis Outros 011/2004 “Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal João Noberto dos Santos, localizado no Povoado Betânia, Município de Cícero Dantas, passando a partir do ano letivo de 2004, a... Detalhes
Leis Outros 010/2004 “Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Felipe Nery dos Santos, localizado no Povoado Juá, Município de Cícero Dantas, passando a partir do ano letivo de 2004, a cham... Detalhes
Leis Outros 09/2004 “Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Dr. Dantas Junior, localizada no Povoado Caxias, Município de Cícero Dantas, passando a partir do ano letivo de 2004, a chamar... Detalhes
Leis Outros 08/2004 “Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal José Cândido da Silva, localizada no Povoado de Serra Grande, Município de Cícero Dantas, passando a partir do ano letivo de 2... Detalhes
Leis Outros 07/2004 “Dispõe sobre o uso de uma área de terra, localizada na Rua Antônio Pires de Almeida, em frente ao SUPERMERCADO CARIRI, nesta cidade e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 06/2004 “Dispõe sobre o uso de uma área de terra, localizada no Povoado Cansanção, neste Município, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 05/2004 “Dispõe sobre o uso de uma área de terra, localizada no canteiro central da Av. ACM em frente ao Hotel Linda Maria, nesta cidade e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 04/2004 “Dispõe sobre o uso de uma área de terra, localizada no canteiro central da Av. ACM em frente ao Bar de Zié, nesta cidade e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 03/2004 “Altera o valor mínimo para compras através de Licitações, de R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais), e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 02/2004 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar pessoal para ocupar cargos abaixo relacionados com as respectivas horas e salários, exclusivamente na Secretária Municipal de Ed... Detalhes
Leis Outros 01/2004 “Estima a receita fixa e despesa do Município de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 053/2003 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar uma área de terra, medindo uma tarefa, na localidade da Fazenda Faleira, tendo como ponto de referência a localização do poço ... Detalhes
Leis Outros 052/2003 “Dispõe sobre o uso de uma área de terra, localizada na Av. ACM, em frente ao Colégio Municipal Monsenhor Galvão, nesta cidade e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 050/2003 Lei Municipal nº 050-2003 Detalhes
Leis Outros 049/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Clemente, localizada na Fazenda Arrozal, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aproveita... Detalhes
Leis Outros 048/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Damião, localizada na Fazenda Entre Rios, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aproveit... Detalhes
Leis Outros 047/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Rafael, localizada na Fazenda Baixa da Jurema, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com apr... Detalhes
Leis Outros 046/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Chico Mendes, localizada na Fazenda Pilão, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aproveitame... Detalhes
Leis Outros 045/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Osvaldo Cruz, localizada na Fazenda Tapera, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aproveitam... Detalhes
Leis Outros 044/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ana Izabel, localizada na Fazenda Tapera II, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aproveita... Detalhes
Leis Outros 043/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal José Bonifácio, localizada na Fazenda Tapera III, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com apro... Detalhes
Leis Outros 042/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Jerônimo, localizada na Fazenda Poço, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aproveitamen... Detalhes
Leis Outros 041/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal José Vicente de Oliveira, localizada na Fazenda Serrinha das Bananas, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali... Detalhes
Leis Outros 040/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santa Efigênia, localizada na Fazenda Serra do Praiano, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados co... Detalhes
Leis Outros 039/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Lázaro, localizada na Fazenda Quebradas, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aproveita... Detalhes
Leis Outros 038/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santa Eugênia, localizada na Fazenda Curral dos Bois, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com ... Detalhes
Leis Outros 037/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Carlos, localizada na Fazenda São Domingos, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aprove... Detalhes
Leis Outros 036/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Padre Cícero, localizada na Fazenda Poço do Carro, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com apr... Detalhes
Leis Outros 035/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Nossa Senhora da Glória, localizada na Fazenda Parteira, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados c... Detalhes
Leis Outros 034/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal João Paulo II, localizada na Fazenda Saco da Onça, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com apr... Detalhes
Leis Outros 033/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, localizada na Fazenda Nação Velha, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizado... Detalhes
Leis Outros 032/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Caetano, localizada na Fazenda Burrica, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aproveitam... Detalhes
Leis Outros 031/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santa Anastácia, localizada na Fazenda Raso do Davi, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com a... Detalhes
Leis Outros 030/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Benedito, localizada na Fazenda Poço da Arréia, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com a... Detalhes
Leis Outros 029/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Jorge, localizada na Fazenda Saco dos Negros, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com apro... Detalhes
Leis Outros 028/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santo Antônio, localizada na Fazenda Cajarana, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aprovei... Detalhes
Leis Outros 027/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Leopoldo, localizada na Fazenda Pau Ferro, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aprovei... Detalhes
Leis Outros 026/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santa Bárbara, localizada na Fazenda Cajueiro, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aprovei... Detalhes
Leis Outros 025/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santa 15 de Agosto, localizada na Fazenda Cercado, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com apr... Detalhes
Leis Outros 024/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santa Helena, localizada na Fazenda Lava Mão, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aproveit... Detalhes
Leis Outros 023/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Nossa Senhora Santana, localizada na Fazenda Miguel, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com a... Detalhes
Leis Outros 022/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santo Agostinho, localizada na Fazenda Pombos, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aprovei... Detalhes
Leis Outros 021/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santos Dumont, localizada na Fazenda Lubarinho, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aprove... Detalhes
Leis Outros 020/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Saco Novo, localizada na Fazenda Saco Novo, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aproveitam... Detalhes
Leis Outros 019/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal José Teófilo de Santana, localizada na Rua Sergipe, s/n, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados c... Detalhes
Leis Outros 018/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Nossa Senhora da Ajuda, localizada na Fazenda Serra de Caxias, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realiz... Detalhes
Leis Outros 017/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santa Luzia, localizada na Rua 08 de Julho, s/n, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com aprov... Detalhes
Leis Outros 016/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santa Marta, localizada na Fazenda Tronco Velho, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados com apro... Detalhes
Leis Outros 015/2003 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Curral dos Bois, localizada na Fazenda Curral dos Bois, Município de Cícero Dantas, para fins de validação de estudos ali realizados co... Detalhes
Leis Outros 014/2003 “Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 013/2003 Lei Municipal nº 013-2003 Detalhes
Leis Outros 012/2003 “Concede o uso de uma área de terra, localizada no Povoado de Vila São Pedro, neste Município”. Detalhes
Leis Outros 011/2003 “Emenda a Lei Municipal nº 038/2001 de 20 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação da Escola Municipal Professor Domingos Alexandrino de So... Detalhes
Leis Outros 010/2003 “Revoga a Lei nº 026/2001 de 24 de Julho de 2001, que dispõe sobre a venda do imóvel denominado CENTRO COMERCIAL, pelo valor de R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), e dá outras ... Detalhes
Leis Outros 09/2003 “Revoga a Lei nº 02/01 de 29 de Março de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia, visando promover a concessão de serviços público... Detalhes
Leis Outros 08/2003 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 07/2003 “Institui a obrigatoriedade do uso de ALVARÁ, para os Moto Taxistas que trabalham no Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 06/2003 “Declara de utilidade pública a CASA DE ORAÇÃO PAZ DO SENHOR, situada à Rua Celerino Venceslau dos Santos, nº 1.520, nesta cidade e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 05/2003 “Revoga a Lei Municipal nº 01 de 20 de Março, que institui a cobrança de iluminação pública em Cícero Dantas, Estado da Bahia, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 04/2003 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PINDORAMA, uma área de terra na mesma localidade”. Detalhes
Leis Outros 03/2003 “Emenda a Lei Municipal 022/97, de 20 de Novembro de 1997, que dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação da Escola Municipal PROFESSORA LAURENTINA IGNEZ DE CASTRO, lo... Detalhes
Leis Outros 02/2003 “Autoriza o Município de Cícero Dantas a firmar todos os ajustes necessários com o Estado da Bahia, com a Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia – SEPLANTEC, com a Comp... Detalhes
Leis Outros 01/2003 “Institui no Município de Cícero Dantas, Estado da Bahia, a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”. Detalhes
Leis Outros 071/2002 “Fica criado o Fundo Municipal de Habitação do Município de Cícero Dantas – FMH”. Detalhes
Leis Outros 070/2002 “Fica o Executivo Municipal autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para implementar o Programa de Subsidio à Habitação de Interesse Social – P. S. H.”. Detalhes
Leis Outros 069/2002 “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cícero Dantas – Bahia”. Detalhes
Leis Outros 068/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santo Onofre, localizada na Fazenda Baixa dos Caibos, Município de Cícero Dantas – BA, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 067/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Pio XII, localizada no Povoado Serra Grande, Município de Cícero Dantas – BA, e dá outras providências” Detalhes
Leis Outros 066/2002 “Emenda a Lei Municipal nº 025/97, de 20 de Novembro de 1997, que dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação da Escola Municipal Marinho Gomes de Oliveira, localizada ... Detalhes
Leis Outros 065/2002 “Emenda a Lei Municipal nº 026/97, de 20 de Novembro de 1997, que dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação da Escola Municipal Felipe Nery dos Santos, localizada no... Detalhes
Leis Plano Diretor 064/2002 “Emenda a Lei Municipal nº 030/97, de 20 de Novembro de 1997, que dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação da Escola Municipal João Norberto dos Santos, localizada n... Detalhes
Leis Outros 063/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Rômulo Galvão, localizada na Fazenda Bonito, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 062/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Dom Avelar Brandão, localizada na Fazenda Baixa dos Melos, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 061/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Rômulo Almeida, localizada na Fazenda Boqueirão, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 060/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria Renota Sabiá Parente, localizada na Baiacu, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 059/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal José Pedro de Carvalho, localizada na Fazenda Baixa do Tapuio, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Plano de Cargos e Carreiras 058/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Boa Vista, localizada na Fazenda Boa Vista, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 057/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Abílio Pereira Santos, localizada na Fazenda Candeal, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 056/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Manoel Dantas Dias, localizada na Fazenda Capitão, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 055/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Rafael Pires, localizada na Chapada da Lagoa Grande, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 054/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal José Pinheiro da Silva, localizada na Rua da Cascalheira, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 053/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Manoel Oliveira Cardoso, localizada no Povoado de Cansanção, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 052/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Jorge Geraldo de Oliveira, localizada na Fazenda Povoado Entroncamento de Caxias, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 051/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Vicente Mário Menezes, localizada na Fazenda Estrelo, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 050/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Pedro Benedito Gonçalves, localizada na Fazenda Faleira Velha, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 049/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal João Barros, localizada na Fazenda Faleira Nova, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 048/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Martins Ferreira Matos, localizada na Fazenda Garajal, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 047/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Arthur da Costa e Silva, localizada na Fazenda Inchuí, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 046/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal José Tavares, localizada na Fazenda Jatobá, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 045/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal João Teodoro de Santana, localizada na Fazenda Lagoa Jacaracanga, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 044/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Joana Angélica, localizada na Fazenda Lagoa Seca, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 043/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São João Batista, localizada na Fazenda Lagoa Vermelha, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 042/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Pedro Nolasco, localizada no Povoado Lagoa do Nolasco, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 041/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Canuto Francisco da Costa, localizada na Fazenda Lagoa do Campo, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 040/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Antônio Cardoso, localizada na Fazenda Lagoa do Ouricuri, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 039/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Dois de Julho, localizada na Fazenda Lagoa Grande, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 038/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Francisco Apolônio de Jesus, localizada na Fazenda Lagoa do Capim, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 037/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal José Venceslau dos Santos, localizada na Fazenda Limeira, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 036/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São José, localizada no Povoado Massaranduba, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 035/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santa Luzia, localizada na Fazenda Manhenga, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências” Detalhes
Leis Outros 034/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal José Camilo da Gama, localizada na Fazenda Mororó, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 033/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Dr. Dantas Junior, localizada no Povoado Caxias, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 032/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Deborah Santos de Jesus, localizada na Fazenda Toca da Raposa, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 031/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Carlos, localizada na Fazenda Macambira, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 030/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santa Rosa, localizada na Fazenda Matinha, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 029/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Bernardo, localizada na Fazenda Olhos D’água, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 028/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Manoel Simão de Souza, localizada na Fazenda Pombas, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 027/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Fernão Dias, localizada no Povoado Pindorama, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 026/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Salustiano Correia de Andrade, localizada na Fazenda Pau Santo, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 025/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Camilo Dantas, localizada na Fazenda Quixaba, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 024/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Dr. Vítor Gonçalves, localizada na Fazenda Quatis, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 023/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Otávio Nunes, localizada no Povoado Raso do Santo, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 022/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Paulinho Matias Neves, localizada na Fazenda Rancho, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 021/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santo Antônio, localizada na Fazenda Sítios Novos, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 020/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ernesto do Patrocínio, localizada na Fazenda São Miguel, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 019/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São José, localizada na Fazenda Serra Vermelhas, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 018/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Abelardo Vieira de Andrade, localizada na Fazenda Saco, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 017/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal José Cândido da Silva, localizada no Povoado Serra Grande, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 016/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Dom Pedro II, localizada na Fazenda Tanquinho, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 015/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal José Pedro de Carvalho, localizada na Fazenda Toca da Raposa, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 014/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Joaquim Manoel dos Santos, localizada na Fazenda Vila Nova, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 013/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Zé Pereira, localizada na Fazenda Matias, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 012/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Tancredo Neves, localizada na Fazenda Matias, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 011/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal São Nicolau, localizada na Fazenda Pedra D’água, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 010/2002 “Dispõe sobre a criação da Escolas Municipal Maria Quitéria, localizada na Fazenda Tanquinho, Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 09/2002 “Estabelece o valor limite para o pagamento das pequenas obrigações sem a emissão de precatórios”. Detalhes
Leis Outros 08/2002 “Reorganizar o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 07/2002 “Dispõe sobre a indicação do nome de Rua Manoel Messias de Oliveira, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 06/2002 “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 05/2002 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 04/2002 “Dispõe sobre o uso de uma área de terra localizada no Canteiro Central do Povoado Serra Grande, neste Município”. Detalhes
Leis Outros 03/2002 “Dispõe sobre a extinção do Cargo de Telefonista do Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 02/2002 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”. Detalhes
Leis Outros 01/2002 “Fixa horário especial de atendimento ao público para os estabelecimentos bancários, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 068-B/2002 “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal João Pereira de Castro, localizada na Fazenda Sobrado, Município de Cícero Dantas – BA, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 041/2001 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 040/2001 “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002/2005”. Detalhes
Leis Outros 038/2001 “Dispõe sobre à criação, funcionamento e regulamentação das escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Professor Alexandrino de Souza) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 037/2001 Dispõe sobre à criação, funcionamento e regulamentação das escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Manoel Vieira de Andrade) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 036/2001 Dispõe sobre à criação, funcionamento e regulamentação das escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Deputado Accioly Vieira) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 035/2001 Dispõe sobre à criação, funcionamento e regulamentação das escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Moisés Ribeiro Gama) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 032/2001 “Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Agentes Políticos e Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras provi... Detalhes
Leis Plano de Cargos e Carreiras 030/2001 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), para a ampliação da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 029/2001 “Emenda a Lei nº 007/2000, de 30 de dezembro de 2000, que regulamenta o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2001, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 028/2001 “Autoriza o funcionamento de um serviço de Alto Falante nesta cidade, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 027/2001 “Autoriza o funcionamento de um serviço de Alto Falante nesta cidade, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 025/2001 “Institui o Código de Obras do Município de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 024/2001 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola João de Souza Gouveia) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 023/2001 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Professora Raimunda Neves Aguiar) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 022/2001 “Dispõe sobre denominação de Rua Santo Antônio, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 021/2001 “Dispõe sobre denominação de Rua Pedro Teles de Menezes, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 019/2001 “Dispõe sobre a denominação de Rua Paulo João da Silva, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 019/2001 “Dispõe sobre denominação de Rua Raimundo Aleixo de Bastos, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 018/2001 “Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Tereza de Jesus, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 017/2001 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 017/2001 “Concede o uso de uma área de terra, localizada na Av. ACM, no canteiro localizado na referida Avenida, entre o Colégio Municipal e o Ginásio de Esportes”. Detalhes
Leis Outros 015/2001 “Dispõe sobre o reajuste dos padrões salariais dos profissionais em Educação, deste Município, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 014/2001 “Dispõe sobre doação de um terreno localizado na Rua Alto da Santa Cruz e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 013/2001 “Institui o Programa de Renda Mínima vinculada a Educação, BOLSA ESCOLA”. Detalhes
Leis Outros 012/2001 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua Raimundo Borges de Santana e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 011/2001 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua João de Souza Correia e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 010/2001 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua Maria Oliveira Santos e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 09/2001 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua João Ribeiro de Santana e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 08/2001 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua Francisco Oliveira Neto e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 07/2001 “Dispõe sobre nome de Rua Abelardo Vieira de Andrade e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 06/2001 “Que seja mudado o nome da Rua 08 de Julho, para Rua de Santa Luzia, incluindo a Praça, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 05/2001 “Dispõe sobre a criação da Casa do Estudante do Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 04/2001 “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 03/2001 “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do Art. 37º da Constit... Detalhes
Leis Outros 02/2001 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia, visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário... Detalhes
Leis Outros 01/2001 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos e empréstimos com órgãos da administração direta e indireta, na esfera federal, estadual e municipal... Detalhes
Leis Outros 012/2000 “Autorizada o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de um pequeno quiosque, localizado no Povoado Pindorama, neste Município”. Detalhes
Leis Plano de Cargos e Carreiras 08/2000 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 05/2000 “Estabelece os limites da área urbana da cidade de Cícero Dantas e da Vila de São João da Fortaleza, neste Município”. Detalhes
Leis Outros 04/2000 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder o uso de um pequeno espaço localizado na Rua Manoel Vieira, no Largo onde está instalado o “Orelhão” da Telemar”. Detalhes
Leis Outros 02/2000 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder o uso de um pequeno quiosque localizado no Povoado Caxias, neste Município”. Detalhes
Leis Outros 01/2000 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder o uso de um pequeno espaço localizado na altura do nº 218, da Rua Antonio Pires de Almeida, nesta cidade”. Detalhes
Leis Outros 026/1999 “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Cícero Dantas, Estado da Bahia”. Detalhes
Leis Outros 025/1999 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do terreno localizado na confluência da Av. Senador Antônio Carlos Magalhães, com a Av. Benício Thomaz nesta cidade”. Detalhes
Leis Outros 024/1999 “Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Apoio ás Famílias Carentes do Município de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 023/1999 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear a reforma e construção de moradias, como também de sanitários para pessoas comprovadamente carentes, residentes neste Município”. Detalhes
Leis Outros 022/1999 “Dispõe sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito no Hospital Municipal Deputado Luiz Eduardo Magalhães”. Detalhes
Leis Outros 021/1999 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 020/1999 “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 019/1999 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar até o limite de 100% (Cem por cento) do Orçamento vigente”. Detalhes
Leis Outros 018/1999 “Dá o nome do Deputado Luiz Eduardo Magalhães ao Ginásio de Esportes desse Município, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 017/1999 “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, no valor de R$ 307.636,00 (Trezentos e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais) destinados ao pagamento específico d... Detalhes
Leis Outros 016/1999 “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, no valor de R$ 234.400,00 (Duzentos e trinta e quatro mil, e quatrocentos reais) destinados ao pagamento específico das... Detalhes
Leis Outros 02/1999 “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 01/1999 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 014/1998 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 013/1998 “Dispõe sobre indicação de nome de Praça Vicente Teixeira da Gama, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 012/1998 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Rede de Energia Elétrica para o Grupo Iberdrola (COELBA), pertencente a este município e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 011/1998 “Indica o nome do Deputado Luís Eduardo Magalhães, para o Hospital Municipal de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 010/1998 “Dispõe sobre a criação de cargos comissionados do Hospital Regional de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 09/1998 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua Luiz Eduardo Magalhães, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 08/1998 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua Irmã Dolores Maria Ferrero, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 07/1998 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua Celerino Venceslau dos Santos, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 06/1998 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua José Sales Amaral, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 05/1998 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua Isaac de Souza Gouveia, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 04/1998 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua João Freire Lima, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 03/1998 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua José Berneval Correia Silva, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 02/1998 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”. Detalhes
Leis Outros 01/1998 “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 033/1997 “Doa um muro para a Secretaria de Educação do Estado da Bahia e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 032/1997 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Pedro Teixeira) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 031/1997 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Municipal José Wilson de Santana) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 030/1997 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Municipal João Noberto dos Santos) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 029/1997 Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Professora Lucival Costa) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 028/1997 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Egídio Gonçalves) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 027/1997 Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Professor Dionísio Teles de Santana) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 026/1997 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Felipe Nery dos Santos) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 025/1997 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Marinho Gomes de Oliveira) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 024/1997 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Camilo Dantas) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 023/1997 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Raimundo José dos Santos) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 022/1997 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das Escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Laurentina Ignez de Castro) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 021/1997 “Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação das escolas da Rede Municipal (Escola Municipal Tiradentes) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Leis Outros 020/1997 “Altera a tabela do quadro comissionado; Símbolo CC-IV, Diretor de Estabelecimento, de 02 para 08 da Lei nº 13/93, de 18 de maio de 1993”. Detalhes
Leis Outros 019/1997 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a mudar o nome da Avenida Getúlio Vargas para Avenida Antônio Carlos Magalhães”. Detalhes
Leis Outros 018/1997 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos e empréstimos com órgãos da Administração direta e indireta na esfera federal, estadual e municipal... Detalhes
Leis Outros 015/1997 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 014/1997 “Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município para o período de 1998 à 2001”. Detalhes
Leis Outros 013/1997 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua José Pereira Gama, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 012/1997 “Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 011/1997 “Dispõe sobre a criação do Sistema de Cargos e Salários dos profissionais em Educação para Valorização do Magistério, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 010/1997 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”. Detalhes
Leis Outros 09/1997 “Dispõe sobre a doação de lotes de terras á pessoas carentes do nosso Município”. Detalhes
Leis Outros 08/1997 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”. Detalhes
Leis Outros 07/1997 “Dispõe sobre a indicação de nome de Rua Manoel Dantas Dias, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 06/1997 “Dispõe sobre a indicação de nome de Praça Raimundo Borges de Santana, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 05/1997 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1998 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 04/1997 “Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências em residências e prédios de qualquer natureza, urbanos”. Detalhes
Leis Outros 03/1997 “Autoriza a Prefeita Municipal de Cícero Dantas, a fazer doação de uma área de terra pertencente ao Município, para o Governo do Estado, Secretaria de Estado da Educação, na forma... Detalhes
Leis Outros 01/1997 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento e/ou reparcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”. Detalhes
Leis Outros 013/1996 “Decreta de utilidade pública a Associação Recreativa Bonconselhense (ARB) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 012/1996 “Aprova o Regimento Interno do Arquivo Geral do Município de Cícero Dantas – BA”. Detalhes
Leis Outros 011/1996 “Dispõe sobre desconto de parcelas do ICMS e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 010/1996 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 09/1996 “Dispõe sobre denominação de Ruas Públicas (Avenida Arigó e Rua Eurípedes Pereira Mendes) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 06/1996 “Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 05/1996 “Dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município de Cícero Dantas, e dá outras providências” Detalhes
Leis Outros 05/1996 “Dispõe sobre a execução de obras, serviços, bem como da aquisição de bens a serem incorporados à execução orçamentária de 1997”. Detalhes
Leis Outros 04/1996 “Dispõe sobre a indicação de nomes para Prédios Escolares”. Detalhes
Leis Outros 04/1996 “Dispõe sobre a incorporação de Emendas à Proposta Orçamentária para o exercício de 1997”. Detalhes
Leis Outros 03/1996 “Dispõe sobre desconto de parcelas do ICMS e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 02/1996 “Decreta de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Juá e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 001/1996 “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 01/1996 “Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 015/1995 “Dispõe sobre a Constituição do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 014/1995 “Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 011/1995 “Estabelece normas para a VII Grande Vaquejada e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 010/1995 “Autoriza o Poder Municipal a abrir crédito especial de até R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para a realização da VII Grande Vaquejada”. Detalhes
Leis Outros 09/1995 “Institui o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAUDE e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 08/1995 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 07/1995 “Fica criado no âmbito do Poder Executivo Municipal a tabela anexa, com nomenclatura, símbolo, quantidade e padrão salarial dos Cargos Comissionados exclusivos para atender as nec... Detalhes
Leis Outros 06/1995 “Dispõe sobre o reajuste dos padrões salariais dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 05/1995 “Dispõe sobre desconto de parcelas do ICMS e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 04/1995 “Dispõe sobre denominação de Praça Monsenhor Renato Andrade Galvão e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 03/1995 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 02/1995 “Dispõe sobre indicações de nomes para Prédios Escolares e Creches”. Detalhes
Leis Outros 013/1994 “Dispõe sobre a permuta de bem imóvel pertencente ao Município de Cícero Dantas com particular”. Detalhes
Leis Outros 012/1994 “Dispõe sobre prorrogação da contratação de pessoal do magistério, de que trata a Lei nº 05/94”. Detalhes
Leis Outros 011/1994 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar”. Detalhes
Leis Outros 010/1994 “Dispõe sobre a indicação de nomes para Prédios Escolares e Praça Pública”. Detalhes
Leis Outros 08/1994 “Dispõe sobre a alienação de bens móveis”. Detalhes
Leis Outros 05/1994 “Dispõe sobre contratação de pessoal do magistério em catater temporário, abertura de vagas no quadro de pessoal, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 04/1994 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 03/1994 “Dispõe sobre a alienação de ações da COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e da PETROBRÁS – Petróleo Brasileiro S/A e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 02/1994 “Dispõe sobre carga horária do magistério e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 01/1994 “Dispõe sobre reajuste salarial, cargos comissionados e função de confiança dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 027/1993 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar”. Detalhes
Leis Outros 026/1993 “Dispõe sobre a majoração nas tabelas de padrões salariais dos ocupantes de cargos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 025/1993 “Dispõe sobre a criação e institucionalização da FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 024/1993 “Institui o Código Tributário Municipal e normas do processo administrativo fiscal e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 023/1993 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar”. Detalhes
Leis Outros 020/1993 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cícero Dantas”. Detalhes
Leis Outros 019/1993 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 018/1993 “Dispõe sobre o reajuste nos padrões dos servidores públicos municipal e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 017/1993 “Dispõe sobre a criação de cargos e prorrogação da temporariedade para servidores públicos municipal e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 013/1993 “Dispõe sobre o Sistema de Cargo e Salário da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 012/1993 “Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 011/1993 “Autoriza o Poder Municipal a celebrar convênios”. Detalhes
Leis Outros 010/1993 “Dispõe sobre a autorização para o Executivo manter servidores temporariamente”. Detalhes
Leis Outros 09/1993 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de até 400% do orçamento vigente”. Detalhes
Leis Outros 08/1993 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos dos funcionários municipais no percentual de 20 a 153%, conforme classificação”. Detalhes
Leis Outros 07/1993 “Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Serviço (FGTS) e dá providências correlatas”. Detalhes
Leis Outros 06/1993 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial até o valor de 350.000.000,00 para implantação do sistema de transmissão de canais de televisão na sede”. Detalhes
Leis Outros 05/1993 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Ministério do Bem Estar Social”. Detalhes
Leis Outros 04/1993 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a suprimir, do orçamento vigente, duas fontes da receita, com substituição das excluídas por outra fonte de valor igual”. Detalhes
Leis Outros 03/1993 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de até 30% do orçamento vigente”. Detalhes
Leis Outros 02/1993 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Educação”. Detalhes
Leis Outros 013/1992 “Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Cícero Dantas abrir crédito adicional suplementar na ordem de 80% do orçamento em vigor e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 012/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na base de 80% do orçamento em vigor e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 011/1992 “Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Cícero Dantas – Bahia, a abrir crédito adicional suplementar na ordem de 40% do orçamento em vigor e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 03/1992 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na ordem de 20% do orçamento em vigor e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 14/1991 “Denomina logradouros e vias públicas na sede e distrito do Município e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 12/1991 “Atribui dever do Poder Executivo Municipal o fornecimento de alimentação a presos recolhidos à Cadeia Pública à disposição da Justiça e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 11/1991 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 10/1991 “Estabelece normas para a III Grande Vaquejada e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 09/1991 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis, veículo que não satisfaça as necessidades dos serviços públicos municipais e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 08/1991 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial da quantia de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 08/1991 “Estabelece normas para a III Grande Vaquejada e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 07/1991 “Isenta Recenseadores do Censo 91 do pagamento do ISS”. Detalhes
Leis Outros 06/1991 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis, veículos e sucata que não satisfaçam as necessidades do serviço público municipal e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 05/1991 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a RD de São João da Fortaleza à COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia”. Detalhes
Leis Outros 05/1991 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a RD de São João da Fortaleza à COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia”. Detalhes
Leis Outros 04/1991 “Reconhece de utilidade pública o Núcleo de Pequenos Produtores de São João da Fortaleza”. Detalhes
Leis Outros 03/1991 “Reconhece de utilidade pública a Associação de Vila de São Pedro, no Município de Cícero Dantas” Detalhes
Leis Outros 02/1991 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos e contratos, com órgãos da administração direta e indireta, na esfera federal, estadual e municipal, bem assim... Detalhes
Leis Outros 01/1991 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra, localizada na Av. Luiz Gonzaga, no Bairro Benício Tomaz nas imediações do Estádio Municipal deste Município, ao Sr... Detalhes
Leis Outros 08A/1991 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 96,00m², de propriedade da Prefeitura Municipal de Cícero Dantas, à ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”. Detalhes
Leis Outros 04A/1991 “Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Serra-Grandense”. Detalhes
Leis Outros 10A/1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar a linha telefônica de nº 278-2174, da Prefeitura em sua residência e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 17/1990 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na quantia de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) as dotações orçamentárias do orçamento e... Detalhes
Leis Outros 16/1990 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar a base de cálculo dos tributos municipais e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 15/1990 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 14/1990 “Estima a receita e fixa a despesa pública do Município de Cícero Dantas, Estado da Bahia, para o exercício de 1991 e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 13/1990 “Dispõe sobre a Política Municipal dos DIREITOSS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE”. Detalhes
Leis Outros 012/1990 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 010/1990 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 09/1990 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 32.056.000,00 (trinta e dois milhões e cinquenta e seis mil cruzeiros) e dá outras providência... Detalhes
Leis Outros 08/1990 “Estabelece normas para a II Grande Vaquejada e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 07/1990 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar denominações de logradouros públicos”. Detalhes
Leis Outros 06/1990 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial da quantia de Cr$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 05/1990 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial da quantia de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 04/1990 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de infraestrutura (calçamentos, rede de esgotos e arborização) em logradouros públicos desta cidade e dá outras providências... Detalhes
Leis Plano de Cargos e Carreiras 03/1990 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Cícero Dantas a assinar acordo e convênio, e a contratar operações de créditos para construção de rede de esgoto e calçamento da sede e... Detalhes
Leis Outros 02/1990 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial da quantia de Cr$ 56.690,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa cruzeiros) e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 01/1990 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reformular o quadro de pessoal e fazer a reclassificação dos servidores municipais e dá outras providências”. Detalhes
Leis Outros 19/1969 Lei Municipal nº 19-1969 Detalhes
Leis Outros 18/1969 Lei Municipal nº 18-1969 Detalhes
Leis Outros 17/1969 Lei Municipal nº 17-1969 Detalhes
Leis Outros 15/1969 Lei Municipal nº 15-1969 Detalhes
Leis Outros 14/1969 Lei Municipal nº 14-1969 Detalhes
Leis Outros 13/1969 Lei Municipal nº 13-1969 Detalhes
Leis Outros 12/1969 Lei Municipal nº 12-1969 Detalhes
Leis Outros 11/1969 Lei Municipal nº 11-1969 Detalhes
Leis Outros 09/1969 Lei Municipal nº 09-1969 Detalhes
Leis Outros 08/1969 Lei Municipal nº 08-1969 Detalhes
Leis Outros 07/1969 Lei Municipal nº 07-1969 Detalhes
Leis Outros 02/1969 Lei Municipal nº 02-1969 Detalhes
Leis Outros 08/1967 Lei Municipal nº 08-1967 Detalhes
Leis Outros 06/1967 Lei Municipal nº 06-1967 Detalhes
Leis Outros 05/1967 Lei Municipal nº 05-1967 Detalhes
Leis Outros 04/1967 Lei Municipal nº 04-1967 Detalhes
Leis Outros 03/1967 Lei Municipal nº 03-1967 Detalhes
Leis Outros 18/1964 Lei Municipal nº 18-1964 Detalhes
Leis Outros 17/1964 Lei Municipal nº 17-1964 Detalhes
Leis Outros 16/1964 Lei Municipal nº 16-1964 Detalhes
Leis Outros 15/1964 Lei Municipal nº 15-1964 Detalhes
Leis Outros 14/1964 Lei Municipal nº 14-1964 Detalhes
Leis Outros 13/1964 Lei Municipal nº 13-1964 Detalhes
Leis Outros 12/1964 Lei Municipal nº 12-1964 Detalhes
Leis Outros 11/1964 Lei Municipal nº 11-1964 Detalhes
Leis Outros 10/1964 Lei Municipal nº 10-1964 Detalhes
Leis Outros 09/1964 Lei Municipal nº 09-1964 Detalhes
Leis Outros 08/1964 Lei Municipal nº 08-1964 Detalhes
Leis Outros 07/1964 Lei Municipal nº 07-1964 Detalhes
Leis Outros 06/1964 Lei Municipal nº 06-1964 Detalhes
Leis Outros 04/1964 Lei Municipal nº 04-1964 Detalhes
Leis Outros 03/1964 Lei Municipal nº 03-1964 Detalhes
Leis Outros 02/1964 Lei Municipal nº 02-1964 Detalhes
Leis Outros 001/1964 Lei Municipal nº 001-1964 Detalhes
Leis Outros 01/1964 Lei Municipal nº 01-1964 Detalhes
Leis Outros 08/1963 Lei Municipal nº 08-1963 Detalhes
Leis Outros 07/1963 Lei Municipal nº 07-1963 Detalhes
Leis Outros 06/1963 Lei Municipal nº 06-1963 Detalhes
Leis Outros 05/1963 Lei Municipal nº 05-1963 Detalhes
Leis Outros 04/1963 Lei Municipal nº 04-1963 Detalhes
Leis Outros 03/1963 Lei Municipal nº 03-1963 Detalhes
Leis Outros 02/1963 Lei Municipal nº 02-1963 Detalhes
Leis Outros 01/1963 Lei Municipal nº 01-1963 Detalhes
Leis Outros 06/1960 Lei Municipal nº 06-1960 Detalhes
Leis Outros 01/1959 Lei Municipal nº 01-1959 Detalhes
Leis Outros 05/1954 Lei Municipal nº 05-1954 Detalhes
Leis Outros 09/1953 Lei Municipal nº 09-1963 Detalhes
Leis Lei Orgânica 10/1952 Lei Municipal nº 10-1952 Detalhes
Leis Outros 09/1952 Lei Municipal nº 09-1952 Detalhes
Leis Outros 08/1952 Lei Municipal nº 08-1952 Detalhes
Leis Outros 05/1952 Lei Municipal nº 05-1952 Detalhes
Leis Outros 04/1952 Lei Municipal nº 04-1952 Detalhes
Leis Outros 03/1952 Lei Municipal nº 03-1952 Detalhes
Leis Outros 02/1952 Lei Municipal nº 02-1952 Detalhes
Leis Outros 01/1952 Lei Municipal nº 01-1952 Detalhes
Leis Outros 19/1951 Lei Municipal nº 19-1951 Detalhes
Leis Outros 18/1951 Lei Municipal nº 18-1951 Detalhes
Leis Outros 17/1951 Lei Municipal nº 17-1951 Detalhes
Leis Outros 16/1951 Lei Municipal nº 16-1951 Detalhes
Leis Outros 15/1951 Lei Municipal nº 15-1951 Detalhes
Leis Outros 13/1951 Lei Municipal nº 13-1951 Detalhes
Leis Outros 09/1951 Lei Municipal nº 09-1951 Detalhes
Leis Outros 08/1951 Lei Municipal nº 08-1951 Detalhes
Leis Outros 07/1951 Lei Municipal nº 07-1951 Detalhes
Leis Outros 06/1951 Lei Municipal nº 06-1951 Detalhes
Leis Outros 05/1951 Lei Municipal nº 05-1951 Detalhes
Leis Outros 04/1951 Lei Municipal nº 04-1951 Detalhes
Leis Outros 03/1951 Lei Municipal nº 03-1951 Detalhes
Leis Outros 02/1951 Lei Municipal nº 02-1951 Detalhes
Leis Outros 01/1951 Lei Municipal nº 01-1951 Detalhes
Leis Outros 18/1949 Lei Municipal nº 18-1949 Detalhes
Leis Outros 15/1949 Lei Municipal nº 15-1949 Detalhes
Leis Outros 13/1949 Lei Municipal nº 13-1949 Detalhes
Leis Outros 08/1948 Lei Municipal nº 08-1948 Detalhes
Leis Outros 06/1948 Lei Municipal nº 06-1948 Detalhes
Leis Outros 05/1948 Lei Municipal nº 05-1948 Detalhes
Leis Outros 04/1948 Lei Municipal nº 04-1948 Detalhes
Leis Outros 04/1947 Lei Municipal nº 04-1947 Detalhes
Leis Outros 01/1947 Lei Municipal nº 01-1947 Detalhes
Leis Outros 02/1946 Lei Municipal nº 02-1946 Detalhes
Leis complementares Regime Jurídico 01/2021 "Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Cícero Dantas - BA, e dá Outras Providências". Detalhes
Leis complementares Outros 001/2019 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Detalhes
Leis complementares Outros 300/2017 "Modifica os Artigos 19 e 30-C da Lei Complementar Municipal n° 200 de 19 de fevereiro de 2014, e dá outras providências". Detalhes
Leis complementares Outros 002/2017 "“Modifica, revoga, cria e extingue os cargos e vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo, contidos nos anexos II, III, IV e V da Lei Complementar d... Detalhes
Leis complementares Outros 275/2016 “Altera o artigo 60 e inciso III, da Lei 0039, de 20 de dezembro de 2001, revogação do parágrafo único do artigo 60 da Lei 0039/2001” e acrescenta o parágrafo 1º e parágrafo 2º ao... Detalhes
Leis complementares Outros 274/2016 “Acrescenta os parágrafos primeiro, segundo e terceiro no artigo 7º da Lei Municipal nº 005/2005 datada de 01/02/2005 e dá outras providências”. Detalhes
Leis complementares Outros 271/2016 “Altera dispositivos da Lei complementar nº 066, de 16 de julho de 2008 (lei de Reestruturação do Plano) relativas ao regime de cargos, carreira e remuneração dos servidores do ma... Detalhes
Leis complementares Outros 270/2016 “Institui a carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Município de Cícero Dantas e dá outras providências”. Detalhes
Leis complementares Outros 200/2014 “Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cícero Dantas, e dá outras providências”. Detalhes
Leis complementares Outros 189/2013 “Altera a Lei Municipal nº 151/2013, ampliando o número de vagas para os cargos de Professor I 20hs e Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de pessoal do Município de Cícero Danta... Detalhes
Leis complementares Outros 001/2013 “Modifica e Cria os Cargos e vencimentos dos Funcionários Efetivos do Poder Legislativo Anexos III e V nos seus respectivos códigos”. Detalhes
Leis complementares Outros 001/2011 Complementa o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 4 de Dezembro de 2008. Disciplina as nomeações para cargos em comissão ou função gratificada, direção, chefia e confiança no âmb... Detalhes
Leis complementares Outros 001/2010 "Altera parte dos códigos e modifica os valores dos vencimentos cargos comissionados dos anexos II e IV e cria mais um código". Detalhes
Leis complementares Outros 03/2009 "Ementa: Acrescenta o Capítulo IV, do Título III - Da Taxa de Fiscalização de Utilização e de Passagem no Subsolo e no Sobsolo, em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos, e Alte... Detalhes
Leis complementares Outros 02/2008 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Camara Municipal de Cícero Dantas e dá outras providências Detalhes
Leis complementares Outros 001/2008 “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Cícero Dantas, subunidade federativa do Estado da Bahia, e dá outras providências”. Detalhes
Leis complementares Outros 034/2001 “Dispõe sobre à criação, funcionamento e regulamentação das escolas da Rede Municipal (Escola Madre Maria Lina) de Cícero Dantas-BA”. Detalhes
Resoluções 002/2017 Concede o título de cidadão de Cícero Dantas a senhora Eva Martins Gama Detalhes
Resoluções 01/2017 "Altera o regimento interno da Câmara Municipal no seu Artigo 226, que trata das cotações secretas" Detalhes
Resoluções 03/2015 Concede Título de Cidadão cicerodantense ao Senhor JOSÉ MÁRIO DE SOUZA Detalhes
Resoluções 02/2015 Concede Título de Cidadão cicerodantense ao Senhor EDSON DE OLIVEIRA, conhecido como MADUREIRA. Detalhes
Resoluções 02/2011 Institui o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Cícero Dantas e dá outras providências. Detalhes